6º Boletim de Conjuntura Nacional da Fundação João Mangabeira
Socialismo Criativo um Modelo Viável no Brasil
Passadas as eleições municipais, o debate brasileiro deve se concentrar, no período que se abre, em duas emendas constitucionais associadas entre si: a que limita o crescimento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior, durante vinte anos, e a que propõe uma reforma da Previdência Social. Segundo o governo, elas são necessárias para realizar um ajuste fiscal de longo prazo e criar condições para iniciar um novo ciclo de crescimento.
São emendas polêmicas. Neste sexto Boletim de Conjuntura da Fundação João Mangabeira, analisamos a questão da Previdência, mais complexa do que normalmente se pensa. É fácil resolvê-la de duas maneiras opostas e igualmente inadequadas: ou debilitando o principal mecanismo de distribuição da renda nacional, com as consequências disso sobre o agravamento da pobreza, ou ignorando a necessidade de equilibrar as finanças públicas, com as consequências disso sobre o desempenho econômico do país.
Estabelece-se um diálogo de surdos entre essas duas posições, que tendem a se radicalizar. Ele precisa dar lugar a visões novas e mais abrangentes, que reconheçam as múltiplas faces do problema. O sistema de Seguridade Social inaugurado pela Constituição de 1988 precisa ser preservado, mas a evolução da demografia brasileira, com a provisório entrada do país na fase final da transição demográfica, exige que ele sofra adaptações.
A proposta do governo dá continuidade a uma sequência já antiga de restrição de direitos. Se for aprovada, provocará um alívio apenas temporário no fluxo de caixa. Nova reforma, com as mesmas características, será necessária nos próximos anos. Não fazer nada também não é solução.
Este Boletim recupera sucintamente a história e os conceitos básicos da questão previdenciária, mostra a tremenda importância do sistema de Seguridade para a estabilidade social do Brasil contemporâneo, destaca as mudanças que ele já sofreu, discute se, afinal, é deficitário ou superavitário e, no final, esboça uma solução nova. Propõe uma reforma mais radical do que a que o governo pretende fazer, mantendo intacto, porém, o caráter redistributivo do sistema e sua eficácia no combate à pobreza.
Toda proposta inédita contém um elemento de ousadia e está sujeita a ser contestada. Se o que propomos aqui contribuir para revigorar o debate e permitir que se vislumbrem soluções inovadoras, teremos cumprido o nosso papel.
RENATO CASAGRANDE
Presidente da Fundação João Mangabeira
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